GOVERNO DA MUDANÇA CONSEGUE QUE OUTROS GOVERNOS NÃO CONSEGUIRAM!

O Secretario de Estado de Meio Ambiente - SEMA. José Alberto Colares, entregou nesta quarta-feira, 18/12, ao prefeito de Barcarena, Antônio Carlos VILAÇA, o documento de habilitação de Gestão Ambiental Municipal. A partir desse ato, o município passa a ter o poder de licenciar, aprovar planos de manejo, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local.

Prefeito Vilaça Recebendo documento de Habilitação Ambiental.

Com isso o Município de Barcarena deu um grande passo rumo ao licenciamento pleno. O que isso trará de benefícios ao Município de Barcarena? Vejamos; no dia 29/04/09, a fiscalização do Ibama autuou a Alunorte pelo vazamento na bacia de rejeitos da empresa, multa lavrada foi de R$ 5 milhões pelo vazamento que atingiu os córregos da região e, mais R$ 50 mil por dia até que a empresa solucionasse o problema.De acordo com o Superintendente do Ibama no Pará, na época do ocorrido o senhor Aníbal Picanço, a Alunorte teria que pagar uma multa de R$ 100 mil, por ter dificultado a ação de fiscalização. Que deu um total de R$ 5 Milhões e 250 Mil Reais.

Peixes mostos pela Poluição da Alunorte

Depois da constatação do crime ambiental pelo Ibama. Veio à multa milionária que a SEMA aplicou na ALUNORTE. O que ganharam os munícipes? Quais benefícios chegaram à população atingida? E para onde foi esse dinheiro? São perguntas que não calam, pois a multa, ou seja, o dinheiro ficou todo com o ESTADO. Quanto aos munícipes ficaram com as mazelas da poluição. Benefícios para Barcarena nenhuma, nada absolutamente nada veio para o município. Quem sabe de algum beneficio se manifeste, não teremos manifestação por que nada foi feito de beneficio ao povo de Barcarena.

vazamento da bacia de dejeitos da Alunorte Polindo os Rios de Bararena 

Bacia da Alunorte de onde vazou e poluiu os rios de Barcarena

Agora com a Habilitação, muita coisa vai mudar realmente, pois o município terá a autonomia para licenciar, fiscalizar e regularizar todas as atividades que causam impacto ambiental local, e também o município terá outros benefícios governamentais. Por exemplo, o Programa, Municípios Verdes, que possuem recursos para investimento em infraestrutura de municípios habilitados pelo Estado.

Mas para obter o documento. Técnicos da Sema, visitaram o município de Barcarena e utilizaram um roteiro para avaliar as condições. Pois o município deve ter legislação própria. Ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente e entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada. Portanto esperamos benefícios para o município e que Barcarena venha ter uma melhor proteção ambiental e que todos nos possamos ver algo diferente daqui para frente.