PORTO DE VILA DO CONDE PROGRESSO, OU MACELAS PRA BARCARENA?

Com 28 anos de existência o Porto de Vila do Conde, que foi Inaugurado pela Companhia Docas do Pará – CDP, em 24 de outubro de 1985. Esta localizada em Vila do Conde, às margens da Baía do Marajó. Funcionando a todo vapor, pois é por lá que escoa toda a produção das empresas, Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A., Albrás – Alumínio Brasileiro S.A, Alubar – Alumínios de Barcarena S.A. e o Polo Caulinífero, constituído pelas empresas Pará Pigmentos S.A e Imerys Rio Capim Caulim S.A.

Muitos fatores transformam o porto de Vila do Conde, em uma eficiente ligação da região com o resto do mundo em vista de seu privilegiado posicionamento geográfico, bem como as grandes extensões de frente acostável com seus 07 berços de atracação, calado de 14 metros, fácil acesso marítimo, fluvial e rodoviário, ampla disponibilidade de áreas para expansão, reduzidos custos com manutenção e infraestrutura (dragagem, balizamentos e cais).

Pelo Porto de Vila do Conde, é que sai toda a riqueza do Pará e boa Parte do Brasil. Mas o Município de Barcarena o que ganha com isso? Progresso ou Marcelas? Pelo o que se percebe, só as macelas deixadas pelos navios que atrancam no Porto, pois o Município tem perdido recursos e mais recursos, impostos e mais impostos, pois até agora nem Prefeito e tão pouco Câmara Municipal, conseguiram criar uma Lei para que o Município pudesse tirar vantagens com a entrada e sai de riquezas.

Umas comissões de Vereadores já estiveram em Santos, São Paulo. Para ver como o Município de Santos faz para tirar vantagens com o Porto de Santos. Pois alguns impostos são cobrados na fonte no caso do CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais que são distribuídos assim: o CFEM obedece à proporção, ressaltando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebem exclusivamente pela extração, realizados em seus territórios: 23% para os Estados e o Distrito Federal; 65% para os Municípios; e 12% para a União e seus órgãos. Como o Município de Barcarena não produz mineral e sim exporta, portanto fica só com as mazelas.

 PORTO DE VILA DO CONDE PROGRESSO OU MACELAS 2?

O governo Federal publicou no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira 28/06, o decreto que regulamenta a Lei dos Portos, sancionada no inicio de junho pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor. "Este Decreto regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.  O poder concedente será exercido por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República",  Entre as atribuições da Secretaria, diz o texto, está elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário; definir as diretrizes para elaboração dos regulamentos de exploração dos portos; e aprovar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento.

Nova lei dos portos pretende impulsionar exportações. O novo marco regulatório para o setor já entrou em vigor. E em novembro o Governo Federal realiza o primeiro leilão com base na nova Lei. O que muda? E como o Pará pode se beneficiar economicamente com esses investimentos? Com uma localização geográfica privilegiada para a exportação – de frente para Europa, a meio caminho dos EUA e Caribe – o Estado do Pará vem travando um esforço para modernizar seus portos e torná-los mais competitivos economicamente.

O estado com a área mais rica em mananciais em todo o Brasil, o Pará, ao lado do Porto de Santos/SP, é prioridade em investimentos pelo Governo Federal e se prepara para o bom econômico que a Lei 12.815/2013, a Nova Lei dos Portos. Mas nossos principais portos – Belém, Vila do Conde, Miramar, Outeiro e Santarém, de uma maneira ou de outra – enfrentam dificuldades que podem ser superadas com a aplicação da Lei 12.815. O crescimento do agronegócio, com recorde de exportação em 2012, trouxe à tona a urgência de investimentos nesse setor para dar vazão às exportações e consequente desenvolvimento do país, tão almejado a cada projeção econômica apresentada. Diante desse cenário, a MP dos Portos estabeleceu novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. A intenção do governo é ampliar investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar custos de logística e melhorar condições de competitividade da economia brasileira. E fica a pergunta e os municípios o que ganha com isso? O Pará tem um calcanhar de Aquiles. A sonhada hidrovia Araguaia-Tocantins já está bem mais próxima de ser efetivada. Depois de anos para a conclusão da construção das Eclusas de Tucuruí, a hidrovia não entra em funcionamento devido ao Pedral do Lourenço, que impede a navegabilidade no rio Tocantins. Isso porque o Pedral é uma grande extensão de obstáculos naturais que inviabiliza a navegação durante os meses do verão amazônico. Sem essa obra, a hidrovia Araguaia-Tocantins não sairá do papel, tendo como consequência a subutilização da bilionária obra das eclusas. Fundamental para o escoamento da produção mineral e agroindustrial das regiões Sul e Sudeste do Pará aos portos de Vila do Conde e de Belém, o derrocamento do Pedral, está em vias de licitação. Esta obra já reincluído no pacote de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Dois pré-projetos foram apresentados ao Dnit para viabilizar a obra. O primeiro, concebido pela Universidade Federal do Pará, e o outro, pela mineradora Vale. Ambos foram submetidos à última palavra quando se trata de autoridade da navegação brasileira: a Marinha, que ao analisar os projetos, pontuou interferências num e noutro dos projetos.

Com a urgência em melhorar o escoamento da produção nos portos brasileiros, o Governo Federal, através do Ministério dos Portos, já deu início ao processo de arrendamento portuário após a sanção da Lei. Os primeiros portos que terão licitação para contratos de arrendamento (cessão para uso) são o de Santos/SP e os do Pará, com investimento previsto de R$ 3 bilhões e mais de 30 áreas ofertadas. Em evento realizado no início de agosto no Palácio do Planalto, o leilão seja realizado no dia 25 de novembro. Segundo o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, a escolha dos portos para o primeiro bloco aconteceu por questões estratégicas. “Santos é o maior porto da América Latina e os portos do Pará fazem parte da ação estratégica do governo para direcionar as cargas e a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste” A expectativa do governo é aumentar a capacidade de movimentação dos Portos do Pará (Santarém, Vila do Conde, Belém, Miramar e Outeiro) e de Santos em 48 milhões de toneladas por ano.

O mais interessante de tudo isso é que a audiência publica que deveriam acontecer em Barcarena foram realizadas em Belém, o primeiro evento do tipo aconteceu na sede da Federação das Indústrias (Fiepa), reunindo representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do público interessado no assunto. E nós barcarenenses onde vamos entrar nesse debate ou vamos ficar com as mazelas! Como sempre ficamos!