PCCR-Barcarena/PÁ
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 NOVEMBRO DE
2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
da Educação Escolar Básica, do Município de Barcarena.
Sem
um estudo de impacto sobre a receita do município, o então Prefeito João Carlos
Dias, e seus Secretários Paulo Cesar, Dione Cunha, e o
Vereador Ary Santos, primo do Prefeito João Carlos, querendo votos e também sobre a pressão do SINTEPP, Depois de duas greves, uma que durou 21 dias no final de 2010 (mês de Dezembro) e outra de 51 dias no inicio de 2011 (até junho), FOI APROVADO O MELHOR PCCR DO ESTADO DO PARÁ E O SEGUNDO MELHOR DO BRASIL.
Vereador Ary Santos, primo do Prefeito João Carlos, querendo votos e também sobre a pressão do SINTEPP, Depois de duas greves, uma que durou 21 dias no final de 2010 (mês de Dezembro) e outra de 51 dias no inicio de 2011 (até junho), FOI APROVADO O MELHOR PCCR DO ESTADO DO PARÁ E O SEGUNDO MELHOR DO BRASIL.
VEJAMOS
ALGUNS PONTOS DESSE PLANO:
1-
PCCR unificado (p/ todos os servidores, inclusive com progressão automática
para o Professor que concluir o Nível Superior)
2- O
Piso p/ 2011 é de R$ 1.300,00
3-
Triênio de 5%
4-
VPI (vantagem pessoal identificada) p/ quem tinha acima de 200h antes do PCCR,
fica com 200h e o restante recebe como vantagem até se aposentar
5-
GPTEE (Gratificação Pessoal Transitória para Elevação da Escolaridade), um
percentual de 20% p/ quem estuda
6-
Gratificação de Especialização 15%, Mestrado 30%, Doutorado 40%, e
pós-Doutorado 60%)
7-
20% de incumbência (professor que é responsável por escola pequena)
8-
6% para escolas de difícil acesso
9-
Gratificação de Nível Superior para o assistente educacional (antigo assistente
Administrativo) que concluir Pedagogia
10-
Gratificação de 20% para quem concluir o Ensino Médio e mais 20% para quem
concluir cursos da área 23. Além de outras vantagens como licença para estudo.
Quando
o Prefeito João Carlos assinou a Lei, eu disse que estariam acionando uma bomba
e que viria a estourar no futuro, ou seja, na próxima administração, falei
tanto na Barcarena FM 87,9 e aqui na rede social, onde muitos falaram que eu
era contra os professores, pois tenho uma irmã que é professora. Passados os
dias, os meses e um ano. O que temos? A mesma linha de educação, o mesmo nível de
educação, e as greves que não tem prazo para terminar.
Minha
opinião! Que o prefeito atual Antonio Carlos VILAÇA se faça de homem e os Vereadores
também, façam uma reforma na Lei com urgência. Pois só assim teremos o fim das
greves, e também teremos um PCCR com a realidade da Região Norte e de
Barcarena.
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